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» Qui. 23 de Nov. de 2017


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Palcio Sacadura Botte - Coimbra

Incio a 18 de novembro de 2017


 


AO DE CURTA DURAO - A aprendizagem das clulas: biologia reprodutiva e clulas estaminais




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Centro de Neurocincias e Biologia Celular, Universidade de Coimbra

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Ao de curta durao - MANUEL ANTNIO PINA Pensar de Pernas para o Ar




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Coimbra

11 e 18 de novembro de 2017


 


PLANO DE FORMAO DO NOVA GORA - CFAE 2016-2019






Consulte o pdf



 

 
ACD68-1 - O novo regime de proteo de dados pessoais luz do Regulamento da UE n. 679/2016: impacto nas Escolas

Nº ACREDITAÇÃO:

Formadores
 



 
Local de Realização
  Instituto Superior de Contabilidade e Administrao de Coimbra
 
N.º de Horas

   Presenciais:
 Não Presenciais:
 
Calendarização
  outubro: 28, das 9h30 s 12h30
 
Modalidade
  Ao de curta durao
 
Destinatários/Público Alvo
  PESSOAL DOCENTE: membros das Direes e das estruturas de gesto intermdia; Outros docentes
 
Objetivos
  O tratamento de dados pessoais uma operao que transversal ao funcionamento das escolas: desde a existncia de ficheiros de dados pessoais de alunos, de funcionrios (corpo docente e no docente), no mbito da videovigilncia, na realizao de atividades escolares que implicam a captao de vdeo (v.g., com divulgao posterior no website do estabelecimento de ensino), na divulgao de classificaes escolares. O conhecimento e aplicao do regime jurdico da proteo de dados pessoais uma necessidade do sistema escolar, ao que acrescem as obrigaes acrescidas impostas pelo Regulamento 679/2016, de 27 de abril e que entrar em vigor em maio de 2018.

Os contedos programticos definidos procuram efetuar a articulao entre o regime de proteo de dados atual e o que entrar em vigor em maio de 2018. Considerando que as escolas j possuem ficheiros de dados registados na CNPD fundamental identificar em que medida necessrio tomar medidas de adequao ao novo regime jurdico definido pelo Regulamento, maxime, ao nvel do conceito de dados pessoais, consentimento, direito ao esquecimento, direito portabilidade dos dados e da nomeao de um encarregado de proteo de dados. Numa perspetiva de legalizao de ficheiros luz do novo regime, importar analisar em que medida necessrio realizar uma avaliao de impacto de dados, de notificar a CNPD em caso de violao de dados pessoais e qual o regime sancionatrio a que estaro sujeitas as escolas e, em concreto, o rgo executivo, por violao da legislao e que poder ter incidncia disciplinar, civil e penal.
 
Conteúdos
  1. Aproximao histrica proteo de dados

2. Enquadramento constitucional

3. Legalizao de ficheiros de dados pessoais sua necessidade no sistema escolar:
a. mbito de aplicao; b. Conceitos de dados pessoais; c. Transmisso de dados pessoais; d. Princpios que enformam a proteo de dados; e. Legalizao junto da CNPD.

4. O impacto nas Escolas do Regulamento n. 679/2016, de 27 de abril medidas de adequao a implementar:
a. Principais inovaes; b. conceito de dados pessoais; c. consentimento dos titulares dos dados; d. Avaliao de impacto dos dados; e. Encarregado de proteo de dados; f. Notificao de violao de dados; g. Regime sancionatrio.

* Armando Veiga
- Professor Especialista na Coimbra Business School
- Advogado
- Coordenador das Ps-Graduaes em:
Proteo de Dados Pessoais
Administrao de Insolvncias e Recuperao de Empresas
Mediao de Conflitos
Mediao Familiar
- Docente das unidades curriculares de direito informtico, direito da comunicao e publicidade
- Formador na rea de direito administrativo e da proteo de dados pessoais
- Vencedor do Prmio Ensaio da Comisso Nacional de Proteo de Dados Pessoais (2007) - https://www.cnpd.pt/bin/relacoes/comunicados/Dia_Europeu_2008.pdf
- Ttulo de Especialista: Trabalho acadmico apresentado: Videovigilncia e Proteo de Dados Pessoais
 
Metodologia
  Exposio terica e debate.
 
Creditação
  A Ao reconhecida pela Comisso Pedaggica do Nova gora - CFAE, como Ao de Curta Durao, de 3 horas, nos termos do Despacho n. 5741/2015, de 29 de maio, para os efeitos previstos no Estatuto da Carreira Docente.
 
Observações
  Esta Ao uma parceria entre o CFAE Nova gora e Minerva e o Instituto Superior de Contabilidade e Administrao de Coimbra.

PERODO DE INSCRIO: de 16 a 25 de outubro de 2017

PRIORIDADES DE SELEO: 1. docentes dos agrupamentos e escolas associadas dos CFAE Nova gora; 2. outros docentes de outros agrupamentos e escolas.

OBSERVAES:
1 - N. mximo de formandos a selecionar: 150
2 - S sero consideradas vlidas as inscries no mbito das prioridades de seleo definidas (consultar PRIORIDADES DE SELEO)
3 - A inscrio on line uma pr-inscrio a qual s validada com a confirmao dos dados nos servios administrativos da escola do docente/no docente e com a aceitao da ficha de inscrio pelo CFAE.
4 - Deve verificar a sua seleo, no prazo indicado, na pgina do CFAE. Os inscritos no selecionados no sero contactados.
5 - Em caso de nmero insuficiente de inscries, o CFAE reserva-se o direito de cancelar a formao;
6 - A calendarizao pode vir a sofrer alteraes;
7 - A inscrio na formao pressupe a aceitao de que, para efeitos dos procedimentos relacionados com a formao, ser prioritariamente notificado(a) atravs de correio eletrnico.
 
Avaliação
  Avaliao da Ao pelos formandos e pelos formadores atravs de Inqurito.
 
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